Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Embargos à execução de sentença. Imposto de renda retido na fonte. Devolução. Comprovação. Correção monetária do indébito.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.